JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

TAM condenada a indenizar por overbooking

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.